Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [00.000.000/0001-00] ("CTRLLEME", "nós"), controladora dos dados tratados no sistema CTRLLEME — Gestão Financeira ("Plataforma"), coleta, usa, armazena e protege dados pessoais de clientes contratantes, seus usuários e, quando aplicável, dados de terceiros inseridos na Plataforma (ex.: clientes do próprio Cliente). Esta política foi elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e, no que se aplicar a usuários localizados nos Estados Unidos, em leis estaduais de privacidade como a California Consumer Privacy Act (CCPA), alterada pela California Privacy Rights Act (CPRA), e legislações estaduais análogas.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma é [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [endereço completo]. Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail privacidade@ctrlleme.com.br.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos no cadastro

• Dados da empresa contratante: CNPJ, razão social, e-mail, endereço (rua, número, complemento, bairro, cidade, UF);
• Dados do administrador e demais usuários: nome completo, e-mail de login, senha (armazenada apenas em formato de hash criptográfico, nunca em texto plano);
• Idioma preferido e demais preferências de configuração da conta.

2.2 Dados operacionais inseridos pelo Cliente

• Dados de clientes do Cliente (nome, moedas habilitadas, saldo em conta corrente);
• Dados de voos e remessas (códigos AWB/MAWB, peso, valores, câmbio, status aduaneiro);
• Lançamentos financeiros (créditos, débitos, estornos) e respectiva trilha de auditoria (autor, data, origem).

2.3 Dados coletados automaticamente

• Cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada (cookie de sessão selado, sem finalidade de publicidade ou rastreamento entre sites);
• Registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, ações realizadas), mantidos para fins de segurança e auditoria.

3. Base legal e finalidade do tratamento (LGPD)

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: para viabilizar o cadastro, a autenticação e o funcionamento da Plataforma contratada;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando aplicável a registros fiscais, contábeis ou aduaneiros;
• Legítimo interesse: para garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraudes e manter trilha de auditoria das operações financeiras;
• Consentimento: quando exigido, por exemplo, para comunicações de marketing opcionais.

4. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores/subprocessadores estritamente necessários à prestação do Serviço, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedor de banco de dados e hospedagem em nuvem (armazenamento da Plataforma e dos dados operacionais);
• Provedor de envio de e-mails transacionais (ex.: redefinição de senha);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória.

Alguns desses provedores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil (incluindo os Estados Unidos). Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD para transferência internacional de dados (art. 33), como cláusulas contratuais e a exigência de padrões de segurança compatíveis.

5. Como protegemos os dados

• Senhas armazenadas exclusivamente como hash criptográfico (PBKDF2), nunca em texto plano;
• Sessões protegidas por cookie assinado e selado (httpOnly, seguro em produção);
• Isolamento lógico entre organizações (multi-tenant) por meio de controle de acesso em nível de linha no banco de dados;
• Trilha de auditoria registrando autor, data e origem de cada lançamento financeiro relevante;
• Tráfego criptografado em trânsito (HTTPS/TLS).

6. Por quanto tempo mantemos os dados

Mantemos os dados enquanto durar o vínculo contratual com o Cliente e pelo período adicional necessário para cumprir obrigações legais, fiscais ou regulatórias, ou para exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

7. Seus direitos sob a LGPD

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pode solicitar, mediante requisição ao canal indicado na seção 1:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Responderemos às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD. Algumas solicitações podem ser limitadas quando os dados forem necessários para cumprimento de obrigação legal do Cliente contratante (ex.: registros contábeis e fiscais).

8. Direitos de residentes nos Estados Unidos

Se você for residente de um estado americano com legislação de privacidade aplicável (ex.: Califórnia, sob a CCPA/CPRA), você pode ter direito a: (i) saber quais categorias de dados pessoais coletamos e para qual finalidade; (ii) solicitar acesso ou cópia dos seus dados; (iii) solicitar a exclusão dos seus dados, observadas exceções legais; (iv) corrigir dados imprecisos; (v) optar por não ter seus dados vendidos ou compartilhados — a CTRLLEME não vende nem compartilha dados pessoais para fins publicitários; e (vi) não sofrer tratamento discriminatório por exercer esses direitos. Solicitações podem ser enviadas ao canal indicado na seção 1.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão e preferência de idioma). Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

10. Dados de menores de idade

A Plataforma é destinada a uso empresarial (B2B) por pessoas jurídicas e seus representantes maiores de idade, não sendo direcionada a menores de 18 anos.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato cadastrados, com indicação da nova data de atualização no topo desta página.

12. Contato e encarregado de dados

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado (DPO) pelo e-mail privacidade@ctrlleme.com.br ou pelo WhatsApp +55 (11) 95979-8858. Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no Brasil.